Atendimento e Proteção: Atender crianças e adolescentes em situação de risco, aplicando medidas protetivas, como encaminhamento a tratamento psicológico, inclusão em serviços de apoio familiar, ou acolhimento institucional.
Aconselhamento e Acompanhamento: Orientar e acompanhar pais ou responsáveis, aplicando medidas específicas em casos de negligência, abandono ou descumprimento dos deveres familiares.
Requisição de Serviços: Requisitar serviços públicos essenciais (saúde, educação, assistência social) para garantir a proteção, não apenas solicitando, mas exigindo a atuação da rede de proteção.
Acionamento da Justiça e MP: Representar junto ao Ministério Público para ações de perda ou suspensão do poder familiar e encaminhar à autoridade judiciária casos de sua competência.
Fiscalização: Fiscalizar entidades de atendimento e formular denúncias de infrações administrativas ou penais contra os direitos de crianças e adolescentes.
Representação: Representar, em nome da pessoa ou da família, contra a violação de direitos previstos na Constituição.
