Normatizar e Deliberar: Definir regras para o funcionamento da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal, autorizar e fiscalizar o funcionamento de instituições de ensino.
Acompanhar e Avaliar: Monitorar a execução do Plano Municipal de Educação e as metas de aprendizagem, além de fiscalizar a aplicação de recursos.
Consultar: Assessorar a Secretaria Municipal de Educação em questões pedagógicas e emitir pareceres sobre assuntos educacionais.
Propor: Sugerir medidas para a expansão qualitativa e quantitativa do ensino e melhoria do rendimento escolar.
Interagir: Mediar a relação entre a sociedade e os gestores da educação, garantindo a participação popular