CADASTRO UNICO

Competências

Identificação e Caracterização Socioeconômica: Identificar e registrar famílias de baixa renda (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa) para fins de inclusão em programas sociais.

Gestão Unificada de Dados: Funcionar como banco de dados centralizado que consolida informações para o Bolsa Família, BPC (LOAS), Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.

Atualização e Qualificação de Dados: Manter os dados cadastrais atualizados (no mínimo a cada dois anos ou sempre que houver alteração na família) para garantir a integridade das informações.

Intersetorialidade: Permitir o cruzamento de informações entre diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal) e diversas áreas (assistência social, saúde, educação).

Segurança e Validação: Fortalecer a segurança da informação, com obrigatoriedade do uso do CPF e validação dos dados com outras bases governamentais.

Busca Ativa: Realizar o cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam os serviços públicos por conta própria.

Descentralização: A execução do cadastramento é descentralizada, sendo realizada pelos municípios (prefeituras) que aderiram ao sistema