Regulação e Normatização: Elaboração de normas, padrões e regulamentos técnicos para produtos e serviços de interesse à saúde.
Fiscalização e Inspeção: Realização de inspeções em estabelecimentos (restaurantes, mercados, farmácias, indústrias) para garantir Boas Práticas.
Monitoramento e Controle: Avaliação da qualidade de produtos (medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes) e monitoramento de riscos.
Licenciamento Sanitário: Emissão de alvarás de funcionamento para locais que exercem atividades de interesse à saúde.
Ações de Intervenção: Apreensão e inutilização de produtos irregulares, interdição de estabelecimentos e aplicação de penalidades.
Monitoramento de Serviços de Saúde: Controle em hospitais, clínicas médicas, odontológicas, de estética e serviços de radiologia, focando na segurança do paciente.
Gestão de Riscos (Farmacovigilância/Tecnovigilância): Notificação de eventos adversos relacionados a medicamentos, vacinas e equipamentos.
Educação em Saúde: Orientação técnica a produtores, prestadores de serviços e à população sobre riscos sanitários