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Decreto Número: 180/2018 Data: 05/11/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 180-18 - Nomeacao Cargo em Comissao.pdf (120.47 KB)
Decreto Número: 179/2018 Data: 24/10/2018
(Decreto Municipal)
Dispões sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreto no 179-18 - Ponto Facultativo.pdf (143.83 KB)
Decreto Número: 176/2018 Data: 31/08/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 176-18 - Nomeacao Cargo em Comissao.pdf (120.26 KB)
Decreto Número: 175/2018 Data: 20/08/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 175-18 - Nomeacao Gestor FMMA.pdf (139.81 KB)
Decreto Número: 174/2018 Data: 20/08/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 174-18 - Exoneracao Cargo em Comissao.pdf (121.79 KB)
Decreto Número: 173/2018 Data: 20/08/2018
(Decreto Municipal)
Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
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Decreto no 173-18 - Regulamentacao FMMA.pdf (157.66 KB)
Decreto Número: 172/2018 Data: 16/08/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de Membro da Comissão de Inquérito Administrativo que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 172-18 - Nomeacao Membro CIA.pdf (114.63 KB)
Decreto Número: 171/2018 Data: 16/08/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre exoneração de Membro da Comissão de Inquérito Administrativo que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 171-18 - Exoneracao Membro CIA.pdf (117.71 KB)
Decreto Número: 169/2018 Data: 13/07/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre Recesso Administrativo e dá outras providências.
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Decreto no 169-18 - Recesso Administrativo.pdf (141.99 KB)
Decreto Número: 168/2018 Data: 03/07/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 168-18 - Nomeacao Cargo em Comissao.pdf (116.43 KB)
Decreto Número: 166/2018 Data: 12/06/2018
(Decreto Municipal)
Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
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Decreto no 166-18 - Regulamenta Portal Transferencia.pdf (311.69 KB)
Decreto Número: 165/2018 Data: 05/06/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe alterar nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 165-18 - Nomeacao Cargo em Comissao.pdf (144.35 KB)