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Legislação

Tipo Número Publicação Título Resumo
Portaria 637/2020 31/12/2020 (Portaria Municipal) Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
Portaria 636/2020 31/12/2020 (Portaria Municipal) Dispõe sobre reintegração, a pedido, de srevidor que menciona e dá outras providências.
Decreto 345/2020 31/12/2020 (Decreto Municipal) Dispõe sobre exoneraçãode cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Decreto 344/2020 31/12/2020 (Decreto Municipal) Dispõe sobre exoneração de cargo diversos que menciona e dá outras providências.
Decreto 343/2020 30/12/2020 (Decreto Municipal) Dispõe sobre exoneração de servidor com cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Ata 002/2020 17/12/2020 (Ata Transição) Ata da 2ª reunião da equipe de transição do mandato 2017/2020 para o mandato 2021/2024, para deliberar sobre as entregas de relatórios da Secretaria Municipal de Controle Interno.
Ata 001/2020 16/12/2020 (Ata Transição) Ata da 1ª reunião da equipe de transição do mandato 2017/2020 para o mandato 2021/2024, para deliberar sobre as entregas de relatórios da Secretaria Municipal de Controle Interno.
Lei 381/2020 15/12/2020 (Lei Municipal) Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
Lei 381/2020 15/12/2020 (Lei Municipal) Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
Lei 381/2020 15/12/2020 (Lei Municipal) Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
Lei 381/2020 15/12/2020 (Lei Municipal) Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
Lei 381/2020 15/12/2020 (Lei Municipal) Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
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Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins

CNPJ: 25.064.015/0001-44

Telefone: (63) 3380-1184

E-mail: prefeitura@maurilandia.to.gov.br

Horário de Atendimento: 07:30 às 13:00

Endereço: Travessa Tocantins, 100 Maurilândia do Tocantins, TO.

CEP: 77918-000

Administração V. 1.0.0