Lei nº 359/2019 de 10/10/2019 (Lei Municipal)
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Maurilândia do Tocantins e determina outras providências.
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Maurilândia do Tocantins e determina outras providências.
Dispõe sobre a Instituição de Minicenso Educacional do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária.
Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMA que menciona e dá outras providências.
Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
Conceder licença para tratamento de saúde a servidor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre reintegração, a pedido, de servidor que menciona e dá outras providências.
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família que menciona e dá outras providências.
Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
