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Prefeitura Municipal de

Maurilândia do Tocantins

Assim que se constrói uma cidade

Legislação

Ano da Legislação

Tipo da Legislação

Número

Resumo da Legislação

Tipo	Número	Publicação	Título	Resumo
Portaria	637/2020	31/12/2020	(Portaria Municipal)	Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
Portaria	636/2020	31/12/2020	(Portaria Municipal)	Dispõe sobre reintegração, a pedido, de srevidor que menciona e dá outras providências.
Decreto	345/2020	31/12/2020	(Decreto Municipal)	Dispõe sobre exoneraçãode cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Decreto	344/2020	31/12/2020	(Decreto Municipal)	Dispõe sobre exoneração de cargo diversos que menciona e dá outras providências.
Decreto	343/2020	30/12/2020	(Decreto Municipal)	Dispõe sobre exoneração de servidor com cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Ata	002/2020	17/12/2020	(Ata Transição)	Ata da 2ª reunião da equipe de transição do mandato 2017/2020 para o mandato 2021/2024, para deliberar sobre as entregas de relatórios da Secretaria Municipal de Controle Interno.
Ata	001/2020	16/12/2020	(Ata Transição)	Ata da 1ª reunião da equipe de transição do mandato 2017/2020 para o mandato 2021/2024, para deliberar sobre as entregas de relatórios da Secretaria Municipal de Controle Interno.
Lei	381/2020	15/12/2020	(Lei Municipal)	Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
Lei	381/2020	15/12/2020	(Lei Municipal)	Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
Lei	381/2020	15/12/2020	(Lei Municipal)	Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
Lei	381/2020	15/12/2020	(Lei Municipal)	Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
Lei	381/2020	15/12/2020	(Lei Municipal)	Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.