Lei
Número: 381/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
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Lei
Número: 381/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
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Lei
Número: 381/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
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Lei
Número: 381/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
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Lei
Número: 381/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Estina a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2021.
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Lei
Número: 379/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Dispõe sobre os critérios para concessão de título de utilidades pública, da entidades civis constituidas no âmbito do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 378/2020
Data: 15/12/2020
(Lei Municipal)
Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada pela Prefeitura Municiál a cada medição executada e pagamento realizado a empreiteira que esteja executando serviços para o Município referente recursos próprios, estadual ou federal e dá outras providências.
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Lei
Número: 380/2020
Data: 15/11/2020
(Lei Municipal)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e determina outras providências.
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Lei
Número: 377/2020
Data: 25/09/2020
(lei municipal)
Institui a Semana Municipal de Combate à Violência e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes no Municipio de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 376 2020
Data: 25/09/2020
(lei municipal)
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do Município de Maurilândia do Tocantins/TO e dá outras providências.
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Lei
Número: 375/2020
Data: 12/08/2020
(lei municipal)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 374/2020
Data: 10/06/2020
(lei municipal)
Dispõe sobre abertura de crédito especial para fins que se específica e determina outras providências.
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