Lei
Número: 362/2019
Data: 02/12/2019
(Lei Municipal)
Institui a Semana Municipal de Combate a Desnutrição Infantil, no âmbito do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 361/2019
Data: 02/12/2019
(Lei Municipal)
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Suicídio no Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 360/2019
Data: 02/12/2019
(Lei Municipal)
Institui a dia 01 de maio, como Dia Municipal da Cavalgada do Trabalhador.
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Lei
Número: 359/2019
Data: 10/10/2019
(Lei Municipal)
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Maurilândia do Tocantins e determina outras providências.
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Lei
Número: 358/2019
Data: 27/09/2019
(Lei Municipal)
Cria o Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária.
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Lei
Número: 357/2019
Data: 27/06/2019
(Lei Municipal)
Dispõe sobre alteração da Lei nº 354/2019, de 21 de Março de 2019 - Concessão de Diárias no serviço público municipal e dá outras providências.
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Lei
Número: 356/2019
Data: 15/04/2019
(Lei Municipal)
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 355/2019
Data: 21/03/2019
(Lei Municipal)
Estabelece diretrizes para cessão de servidores públicos efetivos para o quadro de pessoal da Comarca de Itaguatins do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 354/2019
Data: 21/03/2019
(Lei Municipal)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 225/2009 de 13/03/2009 - Concessão de diárias no serviço público municipal e dá outras providências.
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Lei
Número: 353/2019
Data: 21/03/2019
(Lei Municipal)
Dispõe sobre revisão dos salários para o exercício de 2019 que menciona e dá outras providências.
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Lei
Número: 352/2019
Data: 21/03/2019
(Lei Municipal)
Dispõe sobre Alteração da Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins Lei Municipal nº 338/2018 e dá outras providências.
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Lei
Número: 351/2019
Data: 16/01/2019
(Lei Municipal)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2019.
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