Lei
Número: 350/2019
Data: 16/01/2019
(Lei Municipal)
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências.
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Lei
Número: 349/2019
Data: 16/01/2019
(Lei Municipal)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Atualização do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e determina outras providências.
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Lei
Número: 348/2018
Data: 29/10/2018
(Lei Ordinária)
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal, visando à delegação de competências para Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
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Lei
Número: 347/2018
Data: 20/08/2018
(Lei Ordinária)
Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
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Lei
Número: 346/2018
Data: 25/06/2018
(Lei Ordinária)
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei
Número: 345/2018
Data: 25/06/2018
(Lei Ordinária)
Dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que específica e a pagara respectivas anuidades.
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Lei
Número: 344/2018
Data: 25/06/2018
(Lei Ordinária)
Dispõe sobre a reestruturação das Leis nºs 49/1994 e 87/1997 que regem o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei
Número: 343/2018
Data: 25/06/2018
(Lei Ordinária)
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
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Lei
Número: 342/2018
Data: 25/06/2018
(Lei Ordinária)
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 341/2018
Data: 14/05/2018
(Lei Ordinária)
Dispõe sobre revisão dos salários para o exercício de 2018 que menciona e dá outras providências.
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Lei
Número: 340/2018
Data: 13/03/2018
(Lei Ordinária)
Dispõe sobre alteração do nome da Avenida Ulisses Guimarães e Avenida Getúlio Vargas, que terá denominação Avenida Maurílio Bandeira e dá outras providências.
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Lei
Número: 339/2018
Data: 26/02/2018
(Lei Ordinária)
Dispõe sobre acréscimo do Art. 8º - A, altera e revoga metas e estratégias do Anexo I da Lei Municipal nº 312/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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