Lei
Número: 338/2018
Data: 26/02/2018
(Lei Ordinária)
Dispõe sobre Alteração da Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins Lei nº 330/2017 e dá outras providências.
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Lei
Número: 338/2018
Data: 26/02/2018
(Lei Ordinária)
Dispõe sobre Alteração da Estrutura Administrativa do Município de Maurilândia do Tocantins Lei nº 330/2017 e dá outras providências.
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Lei
Número: 337/2017
Data: 29/12/2017
(Lei Municipal)
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2018.
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Lei
Número: 336/2017
Data: 29/12/2017
(Lei Municipal)
Dispõe sobre PPA para o período de 2018/2021 e dá outras providências.
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Lei
Número: 335/2017
Data: 29/12/2017
(Lei Municipal)
Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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Lei
Número: 334/2017
Data: 27/12/2017
(Lei Municipal)
Dispõe sobre prorrogação da contratação de pessoal até 30 de dezembro de 2017 em caso excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei
Número: 333/2017
Data: 16/08/2017
(Lei Municipal)
Dispõe sobre a denominação de nome do Centro de Eventos de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 332/2017
Data: 12/04/2017
(Lei Municipal)
Autoriza o Município de Maurilândia do Tocantins a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maurilândia do Tocantins - SISAN E dá outras providências.
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Lei
Número: 331/2017
Data: 12/04/2017
(Lei Municipal)
Autoriza o Município de Maurilândia do Tocantins a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 330/2017
Data: 14/03/2017
(Lei Municipal)
Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa e dá outras providências.
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Lei
Número: 329/2016
Data: 13/12/2016
(Lei Municipal)
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2017.
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Lei
Número: 328/2016
Data: 13/12/2016
(Lei Municipal)
Dispõe sobre a revisão do PPA 2014/2017 e determina outras providências.
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