Lei
Número: 274/2013
Data: 26/03/2013
(Lei Municipal)
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no âmbito do Município de Maurilândia do Tocantins, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei
Número: 273/2013
Data: 25/03/2013
(Lei Municipal)
Concede reajuste de salários aos Professores P1 e P2 e dá outras providências.
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Lei
Número: 256/2011
Data: 16/05/2011
(Lei Municipal)
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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Resolução
Número: 004/2010
Data: 17/12/2010
(Resolução Legislativa)
Altera a Lei Orgânica do Município de Maurilândia do Tocantins, suprimindo e acrescentando: alguns Artigos, parágrafos, incisos e alíneas e dá outras providências.
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Lei
Número: 112/1998
Data: 02/12/1998
(Lei Municipal)
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei
Número: 0097/1997
Data: 15/08/1997
(Lei Municipal)
Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
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Lei
Número: 088/1997
Data: 09/05/1997
(Lei Municipal)
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei
Número: 0060/1995
Data: 25/10/1995
(Lei Municipal)
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Maurilândia do Tocantins, suas Autarquias e Fundações de dá outras providências.
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