Publicações

Lei Número: 282/2013 Data: 17/08/2013
(Lei Municipal)
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências,
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Lei Número: 281/2013 Data: 14/08/2013
(Lei Municipal)
Cria o Código de Postura do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei Número: 280/2013 Data: 14/08/2013
(Lei Municipal)
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa , Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.
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Lei Número: 279/2013 Data: 15/05/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
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Lei Número: 278/2013 Data: 15/05/2013
(Lei Municipal)
Institui o Programa Brigadas de Prevenção e Combate a Queimadas no âmbito do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei Número: 277/2013 Data: 16/04/2013
(Lei Municipal)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Tocantins, delegando as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária.
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Lei Número: 276/2013 Data: 12/04/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre denominação a ser colocado na Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Número: 275/2013 Data: 27/03/2013
(Lei Municipal)
Institui a Festa da Mandioca no Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei Número: 274/2013 Data: 26/03/2013
(Lei Municipal)
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no âmbito do Município de Maurilândia do Tocantins, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Número: 273/2013 Data: 25/03/2013
(Lei Municipal)
Concede reajuste de salários aos Professores P1 e P2 e dá outras providências.
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Lei Número: 256/2011 Data: 16/05/2011
(Lei Municipal)
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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Resolução Número: 004/2010 Data: 17/12/2010
(Resolução Legislativa)
Altera a Lei Orgânica do Município de Maurilândia do Tocantins, suprimindo e acrescentando: alguns Artigos, parágrafos, incisos e alíneas e dá outras providências.
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