Lei
Número: 285/2013
Data: 18/09/2013
(Lei Municipal)
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de Maurilândia do Tocantins - ASPUMA e dá outras providências.
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Lei
Número: 284/2013
Data: 18/09/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre instituição da Data Base e o Índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados e ocupantes de função gratificada, do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 283/2013
Data: 18/09/2013
(Lei Municipal)
Institui e inclui no calendário oficial de Maurilândia do Tocantins-TO "O dia municipal do trabalhador na coleta de resíduos e limpeza urbana pública (GARI)."
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Lei
Número: 282/2013
Data: 17/09/2013
(Lei Municipal)
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 282/2013
Data: 17/08/2013
(Lei Municipal)
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências,
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Lei
Número: 281/2013
Data: 14/08/2013
(Lei Municipal)
Cria o Código de Postura do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 280/2013
Data: 14/08/2013
(Lei Municipal)
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa , Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.
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Lei
Número: 279/2013
Data: 15/05/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
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Lei
Número: 278/2013
Data: 15/05/2013
(Lei Municipal)
Institui o Programa Brigadas de Prevenção e Combate a Queimadas no âmbito do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 277/2013
Data: 16/04/2013
(Lei Municipal)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Tocantins, delegando as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária.
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Lei
Número: 276/2013
Data: 12/04/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre denominação a ser colocado na Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei
Número: 275/2013
Data: 27/03/2013
(Lei Municipal)
Institui a Festa da Mandioca no Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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