Lei
Número: 297/2014
Data: 18/03/2014
(Lei Municipal)
Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal par alienar bens patrimoniais e dá outras providências.
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Lei
Número: 296/2014
Data: 15/01/2014
(Lei Municipal)
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2014.
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Lei
Número: 295/2014
Data: 15/01/2014
(Lei Municipal)
Dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017 e determina outras providências.
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Lei
Número: 294/2014
Data: 15/01/2014
(Lei Municipal)
Dispõe sore as diretrizes gerais para a elaboração do PPA 2014/2017 e da Lei Orçamentária de 2014 e determina outras providências.
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Lei
Número: 293/2014
Data: 14/01/2014
(Lei Municipal)
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 292/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre agendamento telefônico de consultas para idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas Unidades Básica de Saúde de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 291/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a atletas, artistas e demais pessoas físicas que irão participar de eventos esportivos e/ou culturais em outras cidades e dá outras providências.
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Lei
Número: 290/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre realização de audiências públicas e, todas as secretarias municipais do Poder Executivo Municipal com vista a demonstração do cumprimento de metas previstas na Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual e dá outras providências.
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Lei
Número: 289/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre a inserção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.
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Lei
Número: 288/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Institui o Fundo Municipal Antidrogas - FMA e Altera a Lei nº 215/2018 de 14/03/2008, que criou o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
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Lei
Número: 287/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre Alteração da Estrutura Municipal do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 286/2013
Data: 18/09/2013
(Lei Municipal)
Institui e inclui no calendário oficial de Maurilândia do Tocantins "O Dia Municipal do Produtor Rural do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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