Lei
Número: 348/2018
Data: 29/10/2018
(Lei Ordinária)
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal, visando à delegação de competências para Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
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Decreto
Número: 179/2018
Data: 24/10/2018
(Decreto Municipal)
Dispões sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Portaria
Número: 236/2018
Data: 22/10/2018
(Portaria Municipal)
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família (mãe) e dá outras providências.
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Portaria
Número: 235/2018
Data: 22/10/2018
(Portaria Municipal)
Conceder prorrogação de licença para tratamento de saúde a servidor que menciona e dá outras providências.
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Portaria
Número: 234/2018
Data: 09/10/2018
(Portaria Municipal)
Conceder licença para tratamento de saúde a servidor e dá outras providências.
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Portaria
Número: 233/2018
Data: 09/10/2018
(Portaria Municipal)
Conceder licença para tratamento de saúde de parente ascendente (mãe) e dá outras providências.
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Portaria
Número: 233A/2018
Data: 08/10/2018
(Portaria Municipal)
Dispõe sobre concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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Portaria
Número: 232/2018
Data: 08/10/2018
(Portaria Municipal)
Dispõe sobre concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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Portaria
Número: 231/2018
Data: 04/10/2018
(Portaria Municipal)
Conceder licença para tratamento de saúde a servidor que menciona e dá outras providências.
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Portaria
Número: 215/2018
Data: 20/09/2018
(Portaria Municipal)
Dispõe sobre concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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Portaria
Número: 214/2018
Data: 12/09/2018
(Portaria Municipal)
Dispõe sobre acumulação de funções de servidor que menciona e dá outras providências.
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Portaria
Número: 212/2018
Data: 03/09/2018
(Portaria Municipal)
Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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