Lei
Número: 344/2018
Data: 25/06/2018
(Lei Ordinária)
Dispõe sobre a reestruturação das Leis nºs 49/1994 e 87/1997 que regem o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei
Número: 343/2018
Data: 25/06/2018
(Lei Ordinária)
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
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Lei
Número: 342/2018
Data: 25/06/2018
(Lei Ordinária)
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Portaria
Número: 185/2018
Data: 21/06/2018
(Portaria Municipal)
Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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Portaria
Número: 184/2018
Data: 20/06/2018
(Portaria Municipal)
Dispões sobre mudança de horário de trabalho que menciona e dá outras providências.
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Decreto
Número: 166/2018
Data: 12/06/2018
(Decreto Municipal)
Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
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Portaria
Número: 181/2018
Data: 06/06/2018
(Portaria Municipal)
Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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Decreto
Número: 165/2018
Data: 05/06/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe alterar nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto
Número: 164/2018
Data: 05/06/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Portaria
Número: 180/2018
Data: 30/05/2018
(Portaria Municipal)
Dispõe sobre lotação de servidor que menciona e dá outras providências.
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Portaria
Número: 179/2018
Data: 30/05/2018
(Portaria Municipal)
Dispõe sobre lotação de servidor e dá outras providências.
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Decreto
Número: 162/2018
Data: 30/05/2018
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
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