Lei
Número: 303/2014
Data: 02/12/2014
(Lei Municipal)
Dispões sobre denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) neste Município e dá outras providências.
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Lei
Número: 302/2014
Data: 02/12/2014
(Lei Municipal)
Dispõe sobre extinção de escolas municipais do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 301/2014
Data: 03/06/2014
(Lei Municipal)
Dispõe sobre revisão dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde que menciona e dá outras providências.
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Lei
Número: 300/2014
Data: 03/06/2014
(Lei Municipal)
Dispõe sobre revisão dos salários que menciona e dá outras providências.
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Lei
Número: 299/2014
Data: 02/06/2014
(Lei Municipal)
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
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Lei
Número: 298/2014
Data: 22/04/2014
(Lei Municipal)
Dispõe sobre Alteração Estrutura Administrativa e dá outras providências.
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Lei
Número: 297/2014
Data: 18/03/2014
(Lei Municipal)
Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal par alienar bens patrimoniais e dá outras providências.
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Lei
Número: 296/2014
Data: 15/01/2014
(Lei Municipal)
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2014.
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Lei
Número: 295/2014
Data: 15/01/2014
(Lei Municipal)
Dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017 e determina outras providências.
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Lei
Número: 294/2014
Data: 15/01/2014
(Lei Municipal)
Dispõe sore as diretrizes gerais para a elaboração do PPA 2014/2017 e da Lei Orçamentária de 2014 e determina outras providências.
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Lei
Número: 293/2014
Data: 14/01/2014
(Lei Municipal)
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 292/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre agendamento telefônico de consultas para idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas Unidades Básica de Saúde de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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