Lei
Número: 291/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a atletas, artistas e demais pessoas físicas que irão participar de eventos esportivos e/ou culturais em outras cidades e dá outras providências.
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Lei
Número: 290/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre realização de audiências públicas e, todas as secretarias municipais do Poder Executivo Municipal com vista a demonstração do cumprimento de metas previstas na Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual e dá outras providências.
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Lei
Número: 289/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre a inserção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.
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Lei
Número: 288/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Institui o Fundo Municipal Antidrogas - FMA e Altera a Lei nº 215/2018 de 14/03/2008, que criou o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
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Lei
Número: 287/2013
Data: 29/10/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre Alteração da Estrutura Municipal do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 286/2013
Data: 18/09/2013
(Lei Municipal)
Institui e inclui no calendário oficial de Maurilândia do Tocantins "O Dia Municipal do Produtor Rural do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 285/2013
Data: 18/09/2013
(Lei Municipal)
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de Maurilândia do Tocantins - ASPUMA e dá outras providências.
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Lei
Número: 284/2013
Data: 18/09/2013
(Lei Municipal)
Dispõe sobre instituição da Data Base e o Índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados e ocupantes de função gratificada, do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 283/2013
Data: 18/09/2013
(Lei Municipal)
Institui e inclui no calendário oficial de Maurilândia do Tocantins-TO "O dia municipal do trabalhador na coleta de resíduos e limpeza urbana pública (GARI)."
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Lei
Número: 282/2013
Data: 17/09/2013
(Lei Municipal)
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 282/2013
Data: 17/08/2013
(Lei Municipal)
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências,
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Lei
Número: 281/2013
Data: 14/08/2013
(Lei Municipal)
Cria o Código de Postura do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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