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Decreto Número: 251/2019 Data: 01/07/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 251 2019 Nomeacao Romario Ferreira Bandeira.PDF (300.81 KB)
Decreto Número: 250/2019 Data: 19/06/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
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Decreto no 250 2019 Ponto Facultativo.PDF (289.70 KB)
Decreto Número: 249/2019 Data: 11/06/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 249 2019 Nomeacao Jesuan Sousa Santos.PDF (303.16 KB)
Decreto Número: 248/2019 Data: 11/06/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 248 2019 Nomeacao Gilson Guimaraes Santos.PDF (304.60 KB)
Decreto Número: 247/2019 Data: 11/06/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 247 2019 Exoneracao Gilson Guimaraes Santos.PDF (314.22 KB)
Decreto Número: 246/2019 Data: 20/05/2019
(Decreto Municipal)
Regulamenta a expedição do alvará de localização de obras e funcionamento e define as atividades de alto risco e outros.
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Decreto no 246 2019 Regulamenta Expedicao de Alvara.PDF (478.64 KB)
Decreto Número: 245/2019 Data: 03/05/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreto no 245 2019 Ponto Facultativo.PDF (285.67 KB)
Decreto Número: 244/2019 Data: 30/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.
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dec 244 19 feriado municipal falecimento Sr Getulio Chaves.pdf (172.46 KB)
Decreto Número: 243/2019 Data: 25/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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dec 243 19 kelbia cord insp sanit.pdf (144.05 KB)
Decreto Número: 242/2019 Data: 24/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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dec 242 19 valdinei pimentel.pdf (248.62 KB)
Decreto Número: 241/2019 Data: 24/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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dec 241 19 samuel.pdf (98.85 KB)
Decreto Número: 240/2019 Data: 22/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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dec 240 19 lucivania taveira.pdf (191.72 KB)