Decreto
Número: 251/2019
Data: 01/07/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto
Número: 250/2019
Data: 19/06/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
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Decreto
Número: 249/2019
Data: 11/06/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto
Número: 248/2019
Data: 11/06/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto
Número: 247/2019
Data: 11/06/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto
Número: 246/2019
Data: 20/05/2019
(Decreto Municipal)
Regulamenta a expedição do alvará de localização de obras e funcionamento e define as atividades de alto risco e outros.
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Decreto
Número: 245/2019
Data: 03/05/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreto
Número: 244/2019
Data: 30/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.
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Decreto
Número: 243/2019
Data: 25/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto
Número: 242/2019
Data: 24/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto
Número: 241/2019
Data: 24/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto
Número: 240/2019
Data: 22/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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