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Decreto Número: 239/2019 Data: 17/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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dec 239 19 layza coord saude familia.pdf (248.41 KB)
Decreto Número: 238/2019 Data: 16/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
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dec 238 19 ponto facultativo quinta feira santa.pdf (257.39 KB)
Decreto Número: 237/2019 Data: 15/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Maurilândia do Tocantins-TO e dá outras providências.
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dec 237 19 COMCEA.pdf (303.25 KB)
Decreto Número: 236/2019 Data: 12/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de servidor como responsável autorizado pelo SICAP LCO e dá outras providências.
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dec 236 19 edissanio isaias SICAP LCO.pdf (267.69 KB)
Decreto Número: 235/2019 Data: 10/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre exoneração, por abandono de cargo efetivo, que menciona e dá outras providências.
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dec 235 19 enilson mota.pdf (127.65 KB)
Decreto Número: 234/2019 Data: 03/04/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre correção da redação da Lei nº 234/2019 de 21/03/2019 que altera a Lei nº 225/2009 de 13/03/2009 que menciona e dá outras providências.
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dec 234 19 regulamenta lei.pdf (162.47 KB)
Decreto Número: 233/2019 Data: 29/03/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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dec 233 19 ana paula.pdf (142.70 KB)
Decreto Número: 231/2019 Data: 19/03/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre exoneração por abandono de cargo que menciona e dá outras providências.
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dec 231 19 marcelo bza.pdf (127.66 KB)
Decreto Número: 230/2019 Data: 14/03/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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dec 230 19 4a conv saude.pdf (162.27 KB)
Decreto Número: 229/2019 Data: 11/03/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre exoneração por abandono de cargo efetivo que menciona e dá outras providências.
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dec 229 19 vandeires.pdf (127.31 KB)
Decreto Número: 228/2019 Data: 28/02/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
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dec 228 19 ponto facultativo.pdf (134.52 KB)
Decreto Número: 227/2019 Data: 28/02/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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dec 227 19 erinaldo felix.pdf (142.45 KB)