Lei
Número: 329/2016
Data: 13/12/2016
(Lei Municipal)
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2017.
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Lei
Número: 328/2016
Data: 13/12/2016
(Lei Municipal)
Dispõe sobre a revisão do PPA 2014/2017 e determina outras providências.
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Lei
Número: 327/2016
Data: 13/12/2016
(Lei Municipal)
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a revisão do PPA 2014/2017 e elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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Estatuto
Número: 001
Data: 15/09/2016
Estatuto da Associação de Pais e Mestre do CEMEI Timótea Alves de Lima.
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Lei
Número: 326/2016
Data: 30/08/2016
(Lei Municipal)
Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil que menciona e dá outras providências.
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Lei
Número: 325/2016
Data: 08/06/2016
(Lei Municipal)
Dispõe sobre conversão integral ou parcial em pecúlio da licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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Lei
Número: 324/2016
Data: 20/04/2016
(Lei Municipal)
Dispõe sobre revisão dos salários que menciona e dá outras providências.
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Lei
Número: 3222/2016
Data: 30/03/2016
(Lei Municipal)
Dispõe sobre denominação da Feira Municipal de Maurilândia do Tocantins que menciona e dá outras providências.
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Lei
Número: 321/2016
Data: 29/03/2016
(Lei Municipal)
Dispõe sobre revisão dos salários que menciona e dá outras providências.
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Lei
Número: 320/2016
Data: 29/03/2016
(Lei Municipal)
Dispõe sobre fixação do Conselho Tutelar e dá outras providências,
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Lei
Número: 323/2016
Data: 16/02/2016
(Lei Municipal)
Dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional Básica e dá outras providências.
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Lei
Número: 319/2015
Data: 22/12/2015
(Lei Municipal)
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2016.
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