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Lei Número: 370/2020 Data: 18/03/2020
(lei municipal)
Autoriza a Participar de Consórcio Público, Aprova ratificação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Bico do Papagaio - COINBIPA e dá outras providências.
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Lei no 370 2020 Institui participar Consorcio Publico.PDF (123.88 KB)
Decreto Número: 282/2020 Data: 16/03/2020
(Decreto Municipal)
Determina ação preventiva para enfrentamento do COVID-19 novo Coronavírus e dá outras providências.
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Decreto no 282 2020 Acao Preventiva COVID-19.PDF (77.97 KB)
Portaria Número: 475/2020 Data: 04/03/2020
(portaria municipal)
Dispõe sobre remoção de servidor que menciona e dá outras providências.
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Portaria no 475 2020 Remocao Meire Flan V Franco.PDF (53.95 KB)
Decreto Número: 281/2020 Data: 04/03/2020
(Decreto Municipal')
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 281 2020 Nomeacao Antonia C Araujo.PDF (50.56 KB)
Decreto Número: 280/2020 Data: 04/03/2020
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 280 2020 Exoneracao Antonia C Araujo.PDF (49.49 KB)
Decreto Número: 279/2020 Data: 04/03/2020
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 279 2020 Nomeacao Meire Flan V Franco.PDF (49.39 KB)
Decreto Número: 278/2020 Data: 04/03/2020
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
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Decreto no 278 2020 Exoneracao Franciane Carneiro Sousa.PDF (50.54 KB)
Portaria Número: 473/2020 Data: 03/03/2020
(portaria municipal)
Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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Portaria no 473 2020 Licenca Premio Edlene Gomes C Fonseca.PDF (53.54 KB)
Portaria Número: 472/2020 Data: 03/03/2020
(portaria municipal)
Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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Portaria no 472 2020 Licenca Premio Rosimar Souza S de Melo.PDF (53.07 KB)
Portaria Número: 471/2020 Data: 03/03/2020
(portaria municipal)
Conceder, a pedido, licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.
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Portaria no 471 2020 Licenca Premio Raimundo P Feitoza.PDF (54.78 KB)
Lei Número: 369/2020 Data: 03/03/2020
(lei municipal)
Cria Concurso Público Municipal para provimento de cargos integrantes do seu quadro de pessoal e dá outras providências.
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Lei no 369 2020 Cria Concurso Publico Municipal.PDF (127.48 KB)
Portaria Número: 470/2020 Data: 28/02/2020
(portaria municipal)
Dispõe sobre lotação de servidor que menciona e dá outras providências.
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Portaria no 470 2020 Lotacao Marcelo Alves Ribeiro.PDF (50.60 KB)