Decreto
Número: 275/2020
Data: 03/01/2020
(Decreto Municipal)
Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica.
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Decreto
Número: 274A/2019
Data: 30/12/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não liquidados e determina outras providências.
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Portaria
Número: 441/2019
Data: 20/12/2019
(Portaria Municipal)
Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.
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Lei
Número: 366/2019
Data: 18/12/2019
(Lei Municipal)
Institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, Cria a "Comenda Professor Comprometido" do Município de Maurilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei
Número: 365/2019
Data: 18/12/2019
(lei municipal)
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Maurilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2020.
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Lei
Número: 364/2019
Data: 18/12/2019
(lei municipal)
Altera a Lei Municipal nº 350 de 16 de Janeiro de 2019 e determina outras providências.
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Lei
Número: 363/2019
Data: 18/12/2019
(lei municipal)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para revisão do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e determina outras providências.
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Portaria
Número: 433/2019
Data: 17/12/2019
(Portaria Municipal)
Dispõe sobre a reintegração, a pedido, de servidor que menciona e dá outras providências.
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Portaria
Número: 432/2019
Data: 17/12/2019
(Portaria Municipal)
Dispõe sobre a reintegração, a pedido, de servidor que menciona e dá outras providências.
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Portaria
Número: 431/2019
Data: 17/12/2019
(Portaria Municipal)
Dispõe sobre reintegração. a pedido, de servidor que menciona e dá outras providências.
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Decreto
Número: 274/2019
Data: 17/12/2019
(Decreto Municipal)
Dispõe sobre recesso administrativo e dá outras providências.
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Portaria
Número: 429/2019
Data: 02/12/2019
(Portaria Municipal)
Conceder licença para tratamento de saúde a servidor que menciona e dá outras providências.
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